TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO
DADOS DA MARCA
Esta página apresenta os termos e condições gerais de venda acordadas entre a marca Truz Truz Editora, com sede na Rua Rainha Dona Estefânia, nr 246, sala 1, piso 1, 4150-303 Porto, de José João Delgado Brandão, com o Número de Identificação Fiscal 108741648, contactável através do email geral@truztruzeditora.pt, doravante designada por “Truz Truz Editora” e as pessoas que desejem fazer compras através do website www.truztruzeditora.pt, doravante designadas por “Utilizador”;
As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pela informação apresentada, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis em www.truztruzeditora.pt
A navegação no website e quaisquer compras efectuadas implicam a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo que, caso não concorde com algum ou integralmente com estes termos, por favor abstenha-se de utilizar estes serviços.
OBJETOS
As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a utilização do website e as modalidades de encomenda, venda, pagamento, expedição e entrega das compras efectuadas em www.truztruzeditora.pt;
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta entre as partes envolvidas;
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
ENCOMENDAS
O Utilizador pode fazer a sua encomenda em www.truztruzeditora.pt, concluindo o seguinte percurso dentro do website: opção “Adicionar” (a partir do catálogo online disponível nas secções “Livros” ou “Loja” do website), seguida pelos passos “Finalizar compra” ou “PayPal”, “Detalhes de faturação”, “Finalizar encomenda”, por esta ordem.
Para efectivar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
- – Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; tipo de envio; forma de pagamento, NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura);
- – Ler os termos e condições gerais de venda constantes do website;
A confirmação de encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
A Truz Truz Editora honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Truz Truz Editora compromete-se a informar o Utilizador assim que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias;
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a factura não poderá ser reemitida com alterações;
Os pedidos de encomendas têm uma validade de 5 dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e o valor será devolvido na forma de transferência bancária.
ENTREGAS
A Truz Truz Editora disponibiliza diferentes tipos de envios nacionais e uma opção internacional para a encomenda do Utilizador. No passo “Detalhes de envio” serão apresentados os tipos de envio disponíveis e o respetivo custo, sendo da responsabilidade do Utilizador a escolha do serviço;
As despesas de envio variam de acordo o tipo de envio seleccionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende comprar e consultar na opção “Carrinho de Compras” os custos associados às diferentes modalidades de envio, no campo “Envio”;
A Truz Truz Editora compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock, expedir e disponibilizar os artigos encomendados num prazo máximo de 3 dias úteis, salvo exceções que serão devidamente anunciadas nas redes sociais Truz Truz Editora e no site www.truztruzeditora.pt;
O utilizador será informado pela Truz Truz Editora na impossibilidade dos prazos de entrega estimados serem cumpridos, no caso da dificuldade ser da responsabilidade da Truz Truz Editora e não dos serviços de transporte contratados para expedição e distribuição. Será disponibilizada por email a informação relativamente ao atraso e a opção do utilizador contactar a equipa de forma a cancelar a encomenda ou a aceitar um voucher de desconto numa compra futura.
Ao não accionar esse direito, assume-se que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
A Truz Truz Editora disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- Paypal
- Multibanco
O Utilizador pagará à Truz Truz Editora uma soma global correspondente ao/s artigo/s encomendado/s e aos custos de tratamento e envio da encomenda;
No caso do pagamento através de Paypal, o débito será efectuado imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado na conta de Paypal do Utilizador, após o fecho da encomenda;
A Truz Truz Editora compromete-se a empregar todos os esforços possíveis para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet;
Para que a encomenda do Utilizador possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes Condições Gerais de Venda; Após a recepção do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço electrónico indicado pelo Utilizador no campo “Endereço de email”, na etapa “Informação”.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.truztruzeditora.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da sua recepção, contactando previamente a Truz Truz Editora através do email geral@truztruzeditora.pt;
Após obter resposta por parte da Truz Truz Editora, com as devidas indicações, o Utilizador poderá enviar o artigo devidamente acondicionado para a seguinte morada: Rua Rainha Dona Estefânia nr 276, sala 1 piso 1, 4150-303 Porto, devidamente identificada;
A Truz Truz Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes à cobrança ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador, após verificação do estado do artigo, no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia útil seguinte ao da recepção da devolução; O reembolso dos pagamentos será efectuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transacção inicial, ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita;
Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sendo para isto necessário comprovativo fotográfico, por parte do Utilizador, quanto ao estado em que recebeu o artigo;
No caso do Utilizador solicitar uma troca de artigos à Truz Truz Editora, e se o valor resultante da troca de artigos for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal o método de transferência bancária;
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
- Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.truztruzeditora.pt;
- Restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo Utilizador;
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados; Aos artigos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de Abril (regime de garantia dos bens de consumo).
RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
O Utilizador poderá esclarecer quaisquer questões e apresentar as suas reclamações à Truz Truz editora através do email geral@truztruzeditora.pt;
A Truz Truz Editora disponibiliza toda a informação para que o Utilizador possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo («Entidade de Resolução de Litígios»), que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um artigo no website e com a solução
apresentada pela Truz Truz Editora para resolver a situação, pode aceder ao website oficial da União Europeia (https://webgate.ec.europa.eu/) para expor o caso, ou pode recorrer directamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt;
Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt/inicio
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Política de Privacidade e Cookies
O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Mais informações disponíveis em Política de Privacidade.
Pagamentos seguros
A Truz Truz Editora garante que todas as compras efectuadas no website www.truztruzeditora são seguras. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado. A confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador é uma prioridade, pelo que, depois de utilizar os dados de pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da base de dados da Truz Truz Editora e eliminados. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados de pagamento.
COPYRIGHT/PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos e as imagens publicados no website www.truztruzeditora.pt são da autoria da Truz Truz Editora ou dos seus autores (neste caso, indicados juntamente com o respectivo texto ou imagem). Todos os conteúdos estão protegidos pelas leis do copyright, pelo que não podem ser usados sem o consentimento prévio da Truz Truz Editora e/ou dos autores em questão;
A autorização para reprodução dos conteúdos de texto ou imagens do website www.truztruzeditora.pt deve ser solicitada por escrito, através do email geral@truztruzeditora.pt
PROVAS DE COMUNICAÇÃO, ENCOMENDAS E PAGAMENTOS
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Truz Truz Editora constituem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Truz Truz Editora é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; Email: cniacc@fd.unl.pt
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; Email: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289; email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030; email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; email: cicap@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; email: triave@gmail.com
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; email: geral@ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Telefone: 291 215 070; email: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt